Terça, 25 Novembro 2014 00:00

Prezados Associados, seguem informações acerca da tramitação do PL-06302/2013 (no Senado foi renomeado para PLC 114/2014).

Senado Federal Secretaria-Geral da Mesa

Atividade Legislativa - Tramitação de Matérias

Identificação da Matéria

PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 114, DE 2014

Autor: EXTERNO - Presidente da República

Ementa: Altera a nomenclatura do cargo de Agente Penitenciário da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal, de que trata a Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, para Agente Policial de Custódia.

Explicação da ementa: Altera a Lei nº 9.264/1996 para renomear o cargo de Agente Penitenciário da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal para Agente Policial de Custódia.

Assunto: Administrativo - Administração pública: órgãos públicos

Data de apresentação: 19/11/2014

Situação atual: Local: 25/11/2014 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Situação: 25/11/2014 - MATÉRIA COM A RELATORIA

Outros números: Origem externa: (PRESIDENCIA DA REPUBLICA) MSG 00381 de 2014 Origem no Legislativo: CD PL. 06302 / 2013

Indexação da matéria: Indexação: ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, ALTERAÇÃO, NOMENCLATURA, NOME, DENOMINAÇÃO, AGENTE PENITENCIARIO, POLICIA CIVIL, DISTRITO FEDERAL (DF). DEFINIÇÃO, LOTAÇÃO.

Sumário da Tramitação

 

Despacho: Nº 1.Despacho inicial

 

Em tramitação (SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Relatoria: CCJ- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Relatores: Gim Argelo (atual)

TRAMITAÇÕES (ordem ascendente)

19/11/2014PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO Situação: AGUARDANDO LEITURA

Ação: Este processo contém 14 (quatorze ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF.

Encaminhado para: SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

20/11/2014SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO Situação: AGUARDANDO LEITURA

Ação: Aguardando leitura.

Juntada, à fl. 15, legislação citada.

Encaminhado para: ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

24/11/2014 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Ação: Encaminhado à publicação.

À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Encaminhado para: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

24/11/2014CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Ação: Recebido nesta Comissão às 18 horas e 47 minutos. Matéria aguardando distribuição.

25/11/2014CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

Ação: Distribuído ao Senador Gim, para emitir relatório.

Observações e considerações

No presente momento o projeto PL-06302/2013 encontra-se no Senado Federal na Comissão de Constituição e Justiça da casa, agora renomeado com o número PLC 114/2014. A relatoria está com nosso Senador Gim Argelo, conforme compromisso assumido anteriormente pelo próprio Senador. Após o trâmite na CCJ nosso PLC 114/2014 deverá seguir para a Plenária para votação, e esperamos com ajuda do Senador Gim Argelo que sua tramitação seja feita o mais breve possível, encaminhando em seguida para a sanção presidencial.

Nós da diretoria da AGEPEN-PCDF estaremos acompanhando o desfecho desse processo e esperamos que a sanção presidencial ocorra ainda esse ano.

Atenciosamente,

Alexandre Morais

Presidente AGEPEN-PCDF

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