Terça, 04 Novembro 2014 00:00

Tramitação do PL-06302/2013

 

Prezados Associados, seguem informações acerca da tramitação do PL-06302/2013.

 

PL-06302/2013 - Altera a nomenclatura do cargo de Agente Penitenciário da Carreira da Polícia Civil do Distrito Federal, de que trata a Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, para Agente de Custódia Policial ( o nome atual na redação final ficou AGENTE POLICIAL de CUSTÓDIA).

05/8/2014 - Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

06/8/2014 - Ofício SGM-P 1408/2014 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

06/8/2014 - Encaminhado à CCP

06/8/2014 - Recebimento pela CCJC

07/8/2014 - Ocorrida a 5ª sessão ordinária sem recurso apresentado.

Última Ação Legislativa:

Dia e Hora

Comissões / Local / Assunto

Situação da Pauta

05/11/2014 10h00

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Reunião Deliberativa Ordinária
Anexo II, Plenário 01

PROJETO DE LEI Nº 6.302/13 - do Poder Executivo - que "altera a nomenclatura do cargo de Agente Penitenciário da Carreira da Polícia Civil do Distrito Federal, de que trata a Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, para Agente de Custódia Policial". 
RELATOR: Deputado RONALDO FONSECA. 
Acesse para informaçõesDetalhesPauta

Cancelada

05/11/2014 15h30

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Reunião Deliberativa Ordinária
Anexo II, Plenário 01

RECURSO Nº 321/14 - do Sr. André Vargas - (REP 25/2014) - que “recorre, nos termos do art. 14, VII, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, contra parecer proferido pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar”.

Acesse para informaçõesDetalhesPauta

Cancelada

 

Próximas reuniões

 


 

 

 

 


            CÂMARA DOS DEPUTADOS

 

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária 

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA 
DIA 11/11/2014

LOCAL: Anexo II, Plenário 01 
HORÁRIO: 14h30min

 

A -

Recursos:

 

1 -

RECURSO Nº 321/14 - do Sr. André Vargas - (REP 25/2014) - que "recorre, nos termos do art. 14, VII, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, contra parecer proferido pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no bojo da Representação n. 25/2014". 
RELATOR: Deputado SERGIO ZVEITER. 
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Sergio Zveiter (PSD-RJ), pelo não provimento. 
Vista ao Deputado José Mentor, em 29/10/2014. 
Proferido o Parecer, com complementação de voto, em 29/10/2014. 
O Deputado José Mentor apresentou voto em separado em 04/11/2014. 
(Avulso Nº 644) 

 

Observações e considerações

 

No presente momento o projeto PL-06302/2013 encontra-se com a redação definitiva já elaborada e entregue à CCJC aguardando somente a primeira seção ordinária ocorrer, contudo a pauta está mais uma vez travada face recurso apresentado pelo Deputado Federal André Vargas, que responde processo na CPI. A reunião do dia 05/11/2014 às 10h onde seria votada nossa redação final foi cancelada, preterida pelo recurso do Deputado André Vargas que também não foi votada, pois seu advogado pediu o adiamento alegando que o Sr. André Vargas não poderia estar presente na seção do dia 05/11/2014 às 15h30mim. O recurso do Sr. André Vargas foi agendado para a próxima terça-feira dia 11/11/2014 às 14h30mim e tão logo seja julgado liberará a pauta haja vista ter prioridade na pauta.

 

Continuem no aguardo por novas notícias.

                                   

Atenciosamente,

Alexandre Morais

Presidente AGEPEN-PCDF

 

 

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